MPV 664/2014 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/30/2014
Ementa:ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003. Vigência
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/12/2014, P. 1 EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:Republicado em 31.12.2014 - Edição extra e Retificado em 2.1.2015 - Edição extra
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 24/03/2015 - DOU DE 25/03/2015, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.135 DE 17/06/2015

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, ISENÇÃO, CARENCIA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, AFASTAMENTO, RESPONSABILIDADE, (INSS), CORRELAÇÃO, AUXILIO DOENÇA. ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, DIREITO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CONDENADO, RESPONSAVEL, MORTE, SEGURADO. ALTERAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CASAMENTO, UNIÃO ESTAVEL, CONJUGE, COMPANHEIRA, BENEFICIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, CALCULO, VITALICIEDADE, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Classificação de Direito:POLITICA PREVIDENCIARIA.
Observação: