MPV 674/2015 (MEDIDA PROVISÓRIA) 05/19/2015
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 904.756.882,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/05/2015, P. 1 - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 09/07/05/2015 - DOU DE10/07/2015, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.164, DE 16/09/2015

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO.
Observação: