MPV 680/2015 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/06/2015
Ementa:INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 07/07/2015, P. 11 - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 25/08/2015 - DOU DE 26/08/2015, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA NA LEI Nº 13.189, DE 2015
Correlação:DEC 8.479, DE 06/07/2015: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: