MPV 689/2015 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/31/2015
Ementa:ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação:SEM EFICÁCIA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/08/2015, P. 3 - EDIÇÃO EXTRA - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 20/10/2015 - DOU DE 21/10/2015, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DOU DE 12/02/2016, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 7 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, CRITERIOS, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, LICENCIADO.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, PESSOAL.
Observação: