MPV 696/2015 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/02/2015
Ementa:EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS E ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS. Produção de efeito
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 05/10/2015, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Retificado em 5.10.2015 - RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 05/10/2015, P. 1 EDIÇÃO EXTRA: NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 3O DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 25 DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 10.683; NO ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 54 DA LEI Nº 10.683.
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 23/11/2015 - DOU DE 24/11/2015, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.266, DE 05/04/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO, (MTE), (MPA), GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, (SERI), (SAE), SECRETARIA, IGUALDADE RACIAL, SECRETARIA DE POLITICAS PARA MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE GOVERNO, CASA MILITAR, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CONSELHO DA REPUBLICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, (MTPS), MINISTERIO, DIREITOS HUMANOS, MULHER, IGUALDADE RACIAL, ALTERAÇÃO, MAPA, (MPOG).
Classificação de Direito:ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Observação: