MPV 697/2015 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/08/2015
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 950.246.149,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/10/2015, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 30/11/2015 - DOU DE 01/12/2015, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 13.198, DE 02/12/2015

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (MJ), (MRE), (MTR), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO.
Observação: