MPV 704/2015 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/23/2015
Ementa:DISPÕE SOBRE FONTES DE RECURSOS PARA COBERTURA DE DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL.
Situação:REJEITADA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/12/2015, P. 44 - Exposição da motivos
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 23/03/2016 - DOU DE 24/03/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato da Câmara dos Deputados de 4 de maio de 2016: REJEITADA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:SUPERAVIT, RECURSOS FINANCEIROS, VINCULAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA. VALORES, (BNDES), UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, CREDITOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA PUBLICA.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, FINANÇAS.
Observação: