MPV 712/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/29/2016
Ementa:DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 01/02/2016, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 23/03/2016 - DOU DE 24/03/2016, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.301, DE 27/06/2016.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DISPOSITIVOS, NORMAS, ADOÇÃO, SISTEMA DE MEDIDAS, VIGILANCIA, SAUDE, HIPOTESE, SITUAÇÃO, CONTROLE, VIRUS, TRANSMISSOR, PERIGO, SAUDE PUBLICA.
Classificação de Direito:SAUDE PUBLICA.
Observação: