MPV 715/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/01/2016
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NO VALOR DE R$ 316.230.970,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 02/03/2016, P. 2 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 20/03/2016 - DOU DE 22/03/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA NA LEI 13.296, DE 16/06/2016.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO
Observação: