MPV 716/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/11/2016
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/03/2016, P. 2 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 02/05/2016 - DOU DE 03/05/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA NA LEI Nº 13.310, DE 07/07/2016.
Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (MCTI), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
Observação: