MPV 717/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/16/2016
Ementa:CRIA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/03/2016, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 04/05/2016 - DOU DE 05/05/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
MPV 726, DE 12/05/2016: REVOGA ARTS. 1º, 2º E 4º. Produção de efeito

REVOGADA PELA MPV 726, DE 12/05/2016 Produção de efeito

REVOGADA PELA LEI 13.341, DE 29/09/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, PESSOAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, CARGO PUBLICO.
Observação: