MPV 722/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 04/28/2016
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, NO VALOR DE R$ 180.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:SEM EFICÁCIA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/04/2016, P. 1 EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 16/06/2015 - DOU DE 17/06/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 31/08/2016, DOU DE 01/09/2016, P. 2: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DO ESPORTE.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO.
Observação: