MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 05/12/2016
Ementa:ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS. Produção de efeito
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/05/2016, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:Retificada em 19.5.2016 - Edição extra
MPV 728, DE 23/05/2016: REVOGA O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 1º; O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2º; OS INCISOS V E XI DO CAPUT DO ART. 4º; OS INCISOS V E XI DO CAPUT DO ART. 4º; O INCISO V DO CAPUT DO ART. 5º; O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 6º; O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 7º; E OS INCISOS III E XI DO CAPUT DO ART. 8º.

Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 29/06/2016 - DOU DE 30/06/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.341, DE 29/09/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, MINISTERIOS, CARGO, MINISTRO.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação: