MPV 727/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 05/12/2016
Ementa:CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/05/2016, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 29/06/2016 - DOU DE 30/06/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.334, DE 13/09/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSELHO, AMPLIAÇÃO, CONTRATO, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, INICIATIVA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRA ESTRUTURA, DESESTATIZAÇÃO, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação: