MPV 731/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/10/2016
Ementa:DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 10/06/2016, P. 1 EDIÇÃO EXTRA
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 15/07/2016 - DOU DE 18/07/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.346, DE 10/10/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, EXECUTIVO.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, PESSOAL.
Observação: