MPV 734/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/21/2016
Ementa:DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS - RIO 2016.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 21/06/2016, P. 1 EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 10/08/2016 - DOU DE 11/08/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.351, DE 25/10/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, RIO DE JANEIRO (RJ), CORRELAÇÃO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA.
Classificação de Direito:SEGURANÇA PUBLICA, ESPORTE.
Observação: