MPV 735/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/22/2016
Ementa:ALTERA AS LEIS Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, E Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/06/2016, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 10/08/2016 - DOU DE 11/08/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.360, DE 17/11/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, INVESTIMENTO, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, COBRANÇA, REVERSÃO, ENCAMPAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, (ELETROBRAS). ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, LICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, USINA HIDROELETRICA, USINA TERMOELETRICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO, TARIFAS, REPASSE, ENCARGO, CESSÃO, ENERGIA ELETRICA, (ITAIPU).
Classificação de Direito:ENERGIA ELETRICA, POLITICA ENERGETICA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Observação: