MPV 740/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/13/2016
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 353.771.447,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:SEM EFICÁCIA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/07/2016, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Retificado em 18.6.2016: REPUBLICA-SE OS ANEXOS I E II POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOU DE 14/07/2016, SEÇÃO I.
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 08/09/2016 - DOU DE 09/09/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

Ato Declaratório nº 60, de 2016 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 60, DE 14/11/2016, DOU DE 17/11/2016, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Classificação de Direito:ORÇAMENTO.
Observação: