MPV 741/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/14/2016
Ementa:ALTERA A LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/07/2016, P. 2 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Retificado em 18.6.2016: REFERENDA
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 08/09/2016 - DOU DE 09/09/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.366, DE 01/12/2016

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO FINANCEIRO, (FIES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO. DESPESA, AGENTE FINANCEIRO, CUSTEIO, REMUNERAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR.
Classificação de Direito:EDUCAÇÃO.
Observação: