MPV 742/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/26/2016
Ementa:DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL DE INFORMAÇÕES DOS PODERES DA REPÚBLICA, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.
Situação:EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/07/2016, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 13/09/2016 - DOU DE 14/09/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FLEXIBILIDADE, HORARIO, OBRIGATORIEDADE, TRANSMISSÃO, VOZ DO BRASIL, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, PERIODO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA.
Classificação de Direito:TELECOMUNICAÇÃO.
Observação: