MPV 743/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/29/2016
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 789.947.044,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação:SEM EFICÁCIA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 01/08/2016, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 13/09/2016 - DOU DE 14/09/2016, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato Declaratório nº 63, de 2016: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 30/11/2016, DOU DE 01/12/2016, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Classificação de Direito:ORÇAMENTO.
Observação: