MPV 751/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/09/2016
Ementa:CRIA O PROGRAMA CARTÃO REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 10/11/2016, P. 1 - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13 DE 02/02/2017 - DOU DE 14/02/2017, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.439, DE 27/04/2017

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, AMBITO, MINISTERIO DAS CIDADES.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLITICA HABITACIONAL.
Observação: