MPV 752/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/24/2016
Ementa:DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 25/11/2016, P. 1 - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3 DE 23/02/2017 - DOU DE 24/02/2017, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, PRORROGAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, INICIATIVA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação: