MPV 756/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/19/2016
Ementa:ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO, DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM E CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JAMANXIM.
Situação:VIGÊNCIA ENCERRADA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/12/2016, P. 2 - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 20/03/2017 - DOU DE 21/03/2017, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
OBSERVAÇÃO: O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 4/2017, ORIGINÁRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 756/2016, FOI VETADO INTEGRALMENTE PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (MENSAGEM Nº 198, DE 19/6/2017, PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 1 DE 20/6/2017, P. 3).

Mensagem de veto total nº 198 de 19.6.2017: MSG 198, DE 19/06/2017, D.O.U. DE 20/06/2017, P. 3, DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL, MUNICIPIOS, ITAITUBA, NOVO PROGRESSO, PARA (PA). CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICIPIO, NOVO PROGRESSO, PARA (PA).
Classificação de Direito:MEIO AMBIENTE.
Observação: