MPV 768/2017 (MEDIDA PROVISÓRIA) 02/02/2017
Ementa:CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Produção de efeitos
Situação:REVOGADA POR MPV
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 03/02/2017, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19 , DE 20/03/2017 - DOU DE 21/03/2017, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
REVOGADA PELA MPV 782, DE 31/05/2017

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS, (MJ), SECRETARIA, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, (DAS). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (MJ), MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, (PPI), CONSELHO, AMPLIAÇÃO, CONTRATO, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, INICIATIVA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRA ESTRUTURA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Classificação de Direito:EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Observação: