MPV 769/2017 (MEDIDA PROVISÓRIA) 02/20/2017
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:VIGÊNCIA ENCERRADA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 21/02/2017, P. 1 - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22 , DE 04/04/2017 - DOU DE 05/04/2017, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Ato Declaratório nº 35, de 2017: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 21/06/2017, DOU DE 22/06/2017, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

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