MPV 782/2017 (MEDIDA PROVISÓRIA) 05/31/2017
Ementa:ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
Produção de efeito
Situação:EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/05/2017, P. 1 EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:Retificado em 2.6.2017 - Edição extra: REFERENDA

Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40 , DE 07/08/2017 - DOU DE 08/08/2017, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
Classificação de Direito:EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação: