MPV 808/2017 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/14/2017
Ementa:ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
Situação:EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/11/2017, P. 1 EDIÇÃO EXTRA - Exposição de motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , TRABALHO INTERMITENTE , FERIAS , JORNADA DE TRABALHO , TEMPO , EXERCICIO EFETIVO , INTERVALO , GESTANTE , TRABALHADOR AUTONOMO , INCORPORAÇÃO , VERBA , GORJETA , SALARIO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , SINDICATO .
Classificação de Direito:DIREITO DO TRABALHO .
Observação: