MPV 2.028/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/20/2000
Ementa:ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 422.002.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:ORIGINÁRIA REEDITADA CONVERTIDA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 21/06/2000, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.047-1, DE 28/06/2000; 2.047-2, DE 28/07/2000; 2.047-3, DE 25/08/2000; 2.047-4, DE 26/09/2000; 2.047-5, DE 26/10/2000; 2.047-6, DE 23/11/2000. CONVERTIDA NA
LEI 10.071, DE 18/12/2000.


Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MJ), (MET), MINISTÉRIO DA DEFESA.
Classificação de Direito:DIREITO FINANCEIRO ORÇAMENTO ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional