MPV 2.223/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 09/04/2001
Ementa:DISPÕE SOBRE A LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, A CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 05/09/2001, P. 15 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REVOGADA PELA LEI 10.931, DE 02/08/2004.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DIREITOS, EMISSÃO, TÍTULO, LETRA IMOBILIÁRIA, CRÉDITO IMOBILIÁRIO. NORMAS, EMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, LETRA IMOBILIÁRIA, CRÉDITO IMOBILIÁRIO. NORMAS, EMISSÃO, COMPOSIÇÃO, NEGOCIAÇÃO, CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS. COISAS OU BENS HIPOTECAS. GARANTIAS REAIS. DÍVIDAS SOBRE IMÓVEIS CRÉDITO IMOBILIÁRIO E AGRÍCOLA
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional