DEC 2.803/1998 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/20/1998
Ementa:REGULAMENTA O ART. 32 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. 21/10/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:REVOGADO PELO DEC 3.048, DE 06/05/1999.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, CORRELAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, (INSS), DOCUMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Classificação de Direito:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL
Observação: