LEI 9.032/1995 (LEI ORDINÁRIA) 04/28/1995
Ementa:DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 29/04/1995, P. 6033
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:MPV 288, DE 30/03/2006: REVOGA ART. 1º
LEI 11.321, DE 07/07/2006: REVOGA O ART. 1º

Correlação:LEI 9.129, DE 20/11/1995: AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS EMPREGADORES EM GERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Interpretação:
Veto:
Assunto:AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, RELAÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHADOR RURAL.
Classificação de Direito:DIREITO DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO SALÁRIO SALÁRIO-MÍNIMO
Observação: