LEI 9.635/1998 (LEI ORDINÁRIA) 05/15/1998
Ementa:ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.º 9.491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 18/05/1998, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO.
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 1.613-7, DE 02/04/1998.

ORIGINÁRIA:
MPV 1.594, DE 21/10/1997.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, AÇÕES ORDINARIAS, (CVRD), (LIGHT), PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (CEF). CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, AÇÕES, (PETROBRAS), DEPOSITO, FUNDO FINANCEIRO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA VINCULADA, (FGTS), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, COTA, FUNDO FINANCEIRO, PRIVATIZAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPETENCIA, GESTOR, FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RELAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: