DEC 356/1991 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/07/1991
Ementa:APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. (LEIS 8.212, DE 24/07/1991; 8.218, DE 29/08/1991).
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 09/12/1991, P. 28118
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS
Alteração:- OBSERVAÇÃO: ESTE REGULAMENTO FOI SUBSTITUÍDO PELO TEXTO DO DEC 612, DE 21/07/1992,
RESGUARDADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS DURANTE SUA VIGÊNCIA.

DEC 656, DE 24/09/1992: ALTERA ARTS. 18, 19, 35, 112, 115 A 125

- REVOGADO PELO
DEC 2.173, DE 05/03/1997.

Correlação: PRT. MTPS N. 3097 D.O. 10/03/1992 P. 3086 (TABELA). O.S. INSS N. 7 D.O. 23/03/1992 P. 3787 (DEBITOS...).

VIDE DEC 738, DE 28/01/1993

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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