LEI 8.218/1991 (LEI ORDINÁRIA) 08/29/1991
Ementa:DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 30/08/1991, P. 18093
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA
Alteração:LEI 8.383, DE 30/12/1991: ALTERA PAR. 2 DO ART. 11; E ARTS. 13 E 14

LEI 8.541, DE 23/12/1992: REVOGA ARTS. 19 E 27

LEI 9.250, DE 26/12/1995: REVOGA ART. 26

LEI 9.430, DE 27/12/1996: REVOGA ART. 22

MPV 1.788, DE 29/12/1998: REVOGA ART. 13

LEI 9.779, DE 19/01/1999: REVOGA O ART. 13 A PARTIR DE 01/01/1999

MPV 2.158-34, DE 27/07/2001: ALTERA ARTS. 11 E 12

MPV 2.158-35, DE 24/08/2001: ALTERA ARTS. 11 E 12

MPV 449, DE 03/12/2008: ALTERA INICISO I A IV E PARS. 1º E 2º DO ART. 6º

LEI 11.941, DE 27/05/2009: ALTERA O ART. 6º

LEI 12.844, DE 19/07/2013: ALTERA ART. 6º

MPV 627, DE 11/11/2013: REVOGA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 O ART. 18

LEI 12.973. DE 13/05/2014: REVOGA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 O ART. 18

Correlação:- CONVERSAO DA MPV 298, DE 29/07/1991 - SANCIONADA.

- ORIGINARIA:
MPV 297, DE 28/06/1991.

DEC 356 - 07/12/1991: CORRELAÇÃO (REG. DO CUSTEIO)

INT (INSTRUCAO NORMATIVA) SRF 65 - D.O. 23/07/93, P. 10330: FORMA E PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS
MAGNÉTICOS (ART. 11).

INT (INSTRUCAO NORMATIVA) SRF 68 D.O. 29/12/95, P. 22773: REVOGA E SUBSTITUI INT 65

PRT (PORTARIA) CGSF 13 D.O. 29/12/95, P. 22775: MANUAL DE ORIENTAÇÃO ARQUIVOS MAGNÉTICOS

DEC 3.048, DE 06/05/1999: APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

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