DEC 4.340/2002 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/22/2002
Ementa:REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/08/2002, P. 9
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:DEC 5.566, DE 26/10/2005: ALTERA O CAPUT DO ART. 31
DEC 6.848, DE 14/05/2009: ALTERA O ART. 31, 32 E ACRESCE OS ARTS. 31-A E 31-B

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, EXPLORAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FAUNA, FLORA, BIODIVERSIDADE, ESPÉCIE, ECOSSISTEMA, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS HÍDRICOS, RESERVA BIOLÓGICA, FLORESTA, BIOSFERA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Observação: