LEI 10.561/2002 (LEI ORDINÁRIA) 11/13/2002
Ementa:ALTERA AS LEIS NºS 10.209, DE 23 DE MARÇO DE 2001, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/11/2002, P. 7
Link:texto integral
Referenda:SENADO FEDERAL - SF
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 68, DE 04/09/2002.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALE-PEDÁGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, TRANSPORTE TERRESTRE, CORRELAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL, DEPARTAMENTO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO TAXAS
Observação: