MPV 2.196-3/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/24/2001
Ementa:ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
Situação:REEDIÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 25/08/2001, P. 14 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:MPV 618, DE 05/06/2013: ALTERA ART. 6º
LEI 12.872, DE 24/10/2013: ALTERA ART. 6º

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.196-2, DE 26/07/2001.

ORIGINÁRIA:
MPV 2.155, DE 22/06/2001.

LEI 10.437, DE 25/04/2002: AUTORIZA O FUNCAFÉ A CONCEDER ALONGAMENTO DE PRAZOS E AJUSTAR ENCARGOS FINANCEIROS DAS OPERAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 3º.


MPV 432, DE 27/05/2008: INSTITUI MEDIDAS DE ESTIMULO A LIQUIDAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL E DE CREDITO FUNDIÁRIO.

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, REFORÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (BASA), (BNB), (CEF). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, GESTÃO, ATIVO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO EMPRESAS PÚBLICAS DIREITO FINANCEIRO DIREITO BANCÁRIO BANCOS.
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional