LEI 10.403/2002 (LEI ORDINÁRIA) 01/08/2002
Ementa:ALTERA AS LEIS Nº 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/01/2002, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 18, DE 08/01/2002 - D.O.U. DE 09/01/2002, P. 7, VETO PARCIAL.
PARTES VETADAS: INCISO V DO ART. 32
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, MINISTRO, CONFISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MEMBROS, CONGREGAÇÃO, AUTORIDADE RELIGIOSA, RESPONSABILIDADE, DEPENDENTE, INSCRIÇÃO, FILIAÇÃO, SEGURADO, PERÍODO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, (INSS), UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, CADASTRO, EFEITO, CÁLCULO, SALÁRIO BENEFÍCIO.
Classificação de Direito:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação: