MPV 1.940-25/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/23/2000 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21/11/1966, DA LEI 6.435, DE 15/07/1977, DA LEI 5.627, DE 01/12/1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 4/08/2000, P. 4
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.940-26, DE 21/09/2000

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.940-24, DE 26/07/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.719, DE 13/10/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional