LEI 9.467/1997 (LEI ORDINÁRIA) 07/10/1997
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 9º DA LEI N.º 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 2º DA LEI N.º 8.844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 11/07/1997, P. 14701
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 1.478-25, DE 12/06/1997
ORIGINÁRIA: MPV 1.039, DE 28/06/1995.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, DEBITOS, RELAÇÃO, (FGTS). EQUIPARAÇÃO, CREDITOS, (FGTS), RELAÇÃO, CREDITO TRABALHISTA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FGTS), CORRELAÇÃO, (CEF), ORGÃOS, ENTIDADE, AGENTE FINANCEIRO, (SFH)
Classificação de Direito:
Observação: