MPV 2.216-37/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/31/2001
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 01/09/2001, P. 6 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR; SECRETARIA GERAL - SG-PR; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO - SECOM-PR; CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 24/09/2001, P. 1: REFERENDA
LEI 10.683, DE 28/05/2003: NOVA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE AS DA LEI 9.649, DE 27/05/1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
POR ESTA MPV.

MPV 168, DE 20/02/2004: REVOGA O ART. 17 (REJEITADA)

LEI 11.516, DE 28/08/2007: REVOGA O ART. 2°

Correlação:REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA MPV 2.143-36, DE 24/08/2001

ORIGINÁRIA: MPV 1.795, DE 01/01/1999

DEC 4.118, DE 07/02/2002: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS


Interpretação:
Veto:
Assunto:REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. TRANSFORMAÇÃO, (SECOM), RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. TRANSFORMAÇÃO, (MPO), RELAÇÃO, (MP). TRANSFORMAÇÃO, (MMA), RELAÇÃO, (MMA), TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MEC). TRANSFORMAÇÃO, (MTB), RELAÇÃO, (MTE). TRANSFORMAÇÃO, (MICT), RELAÇÃO, (MDIC). TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELAÇÃO, (SERI), TRANSFORMAÇÃO, (CONFEN), RELAÇÃO, (CONAD). CRIAÇÃO, (MET). EXTINÇÃO, (MARE), (SAE), (DNOCS). TRANSFERÊNCIA, (IPEA), DESTINAÇÃO, (MP). CRITÉRIOS, REINTEGRAÇÃO, POSSE, IMÓVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CMN). CRIAÇÃO, (CMCH), VINCULAÇÃO, (MCT). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. INCLUSÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCAB), RELAÇÃO, (FUNAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, BENS SENSÍVEIS. INCLUSÃO, CRIAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MAGR). CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TURISMO, (MET).
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL PODERES DO ESTADO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIOS E SECRETARIADOS DE ESTADO. GABINETE. CONSELHO DE MINISTROS. PRIMEIRO MINISTRO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL MINISTÉRIOS. SECRETARIAS DE ESTADO AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional