DEC 3.834/2001 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/05/2001
Ementa:REGULAMENTA O ART. 55 DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, E DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 06/06/2001, P. 16
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:REVOGADO PELO DEC 4.340, DE 22/08/2002.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA.
Classificação de Direito:DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Observação: