DEC 3.860/2001 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/09/2001
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR, A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 10/07/2001, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:DEC 3.864 DE 11/07/2001: ACRESCE ART. 42 (VIGÊNCIA). (REVOGADO)

DEC 3.908, DE 04/09/2001: ALTERA PAR. 3º DO ART. 10. (REVOGADO)

DEC 4.914, DE 11/12/2003: REVOGA O ART. 11.

DEC 5.225, DE 01/10/2004: ALTERA OS ARTS. 7º, 13, 24 E 36 E ACRESCE O ART. 11-A. (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 5.773, DE 09/05/2006

Correlação:PRT/MEC 1.985, DE 10/09/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 11/09/2001: CORRELAÇÃO COM O ART. 35 (CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DO RECONHECIMENTO E A DESATIVAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PRERROGATIVAS DE AUTONOMIA DE UNIVERSIDADES E CENTROS UNIVERSITÁRIOS DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.)

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NÍVEL SUPERIOR.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: