MPV 1.477-32/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/17/1997
Ementa:DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 18/01/1997, P. 1050
Link:Texto Integral
Referenda:MJ. MF
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.477-33, DE 14/02/1997.

Correlação:REEDICAO DA MPV 1477-31, DE 19/12/1996.
ORIGINARIA -
MPV 550, DE 08/07/1994.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional