LEI 11.183/2005 (LEI ORDINÁRIA) 10/05/2005
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO CAPUT DO ART. 20 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 06/10/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CORRELAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CATEGORIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ESCOLA COMUNITÁRIA, COOPERATIVA, COOPERATIVA ESCOLAR.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: