LEI 10.838/2004 (LEI ORDINÁRIA) 01/30/2004
Ementa:INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES, E ALTERA A LEI N.º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 02/02/2004, P. 2
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:REVOGADA PELA LEI 11.127, DE 28/06/2005.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, PRAZO, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES, ADAPTAÇÃO, ESTATUTO, APLICAÇÃO, CODIGO CIVIL.
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL
Observação: