MPV 1.651-42/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 04/07/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 08/04/1998, P. 11
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.651-43, DE 05/05/1998.

Correlação:REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1.642-41, DE 13/03/1998

ORIGINARIA -
MPV 813, DE 01/01/1995

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional