DEC 8.434/2015 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/22/2015
Ementa:DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS PELOS ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CRONOGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO Nº 8.412, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/04/2015, P. 1
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:RETIFICAÇÃO EM 24.4.2015: REFERENDA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EMPENHO, DESPESA, AMBITO, EXECUTIVO.
Classificação de Direito:UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
Observação: