DEC 9.051/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/12/2017
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 7.769, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO PLANEJAMENTO, DA CONSTRUÇÃO E DO LANÇAMENTO DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS - SGDC.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/05/2017, P. 4
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , PRAZO , IMPLANTAÇÃO , GESTÃO , PLANEJAMENTO , CONSTRUÇÃO , LANÇAMENTO , SATELITE , DEFESA , COMUNICAÇÕES , INFRA ESTRUTURA .
Classificação de Direito:DEFESA , TELECOMUNICAÇÃO .
Observação: